DEMOCRACIA E TERCEIRO SETOR

                                                                                     Agradecimentos ao filósofo Rodrigo Starling

    A necessidade de ação em esferas que recebem pouca atenção do poder governamental, ou da ambição do Mercado, tem mobilizado a própria sociedade no sentido de assumir uma responsabilidade social e até competências executivas.

    Quando os cidadãos se sentem afastados dos governantes, e das esferas de decisão, um movimento de organização paralelo e independente do Estado e do Mercado se forma e ganha adeptos na ação da “sociedade civil”. É paralela ao Estado, uma vez que não se utiliza do “aparato estatal”, daí ser “não-governamental”, e fora do mercado, uma vez que não objetiva lucros, daí ser “sem fins lucrativos”.

    Popularmente conhecidas como ONGs (organizações não-governamentais), estas ‘entidades sem fins lucrativos’ agem como “vontade popular” direta, sem “representantes”. Grupos se articulam – quase como seitas religiosas – e passam a apoiar e auxiliar mútuas ações no sentido de aplacar uma necessidade de momento (ou mesmo estrutural, tal a pobreza). Podem se separar depois de saneado o problema, ou podem constituir um fundo de amparo e prestação de serviços.

    Outros grupos se formam em defesa de direitos e contra discriminações advindas de preconceitos. Assim os que lutam contra o racismo ou a favor da livre escolha sexual. Muitos se mostram ativistas – em palestras, desfiles, até congressos – em causas que se tornam o próprio existir da entidade. (Assim eternizadas, pois muitos problemas são estruturais e até existenciais.)

    Sejam ecologistas ou defensores dos direitos humanos, os quadros constituintes das ONGs advêm das mais variadas camadas sociais e mostram ma tolerância ímpar para com o discurso alheio. Não por bondade ou caráter angélico, mas por estratégia de boa política. (Mais Mazzarino e Voltaire impossível!)

   A importância das organizações da sociedade civil se mostra na identificação dos problemas e nas ações para remediar (e até eliminar) o mesmo. O que demoraria muito em termos hierárquicos – visto a burocracia do governo – é logo resolvido pela “flexibilidade hierárquica” das ONGs, onde no caráter (muitas vezes) de “voluntários” os agentes estão integrados ao trabalho e não por “obrigação” como é o caso dos funcionários públicos concursados.

    O trabalho de voluntariado é de eficiência exemplar. Todos sabemos. Visando objetivos cuidadosamente delimitados e sabendo com quem contar e quando, as ações da sociedade civil não esperam decisões de cima e nem se entregam à barganhas. O voluntário não visa lucros, visa resolver um problema que incomoda a ele mesmo. Ao sentir-se parte da luta – não por causa de salário ou encargos e comissões – o voluntário se entrega de “corpo e alma”.

    Se o agente é eficiente, e a causa necessária, o que impede a livre atuação das ONGs? O problema da real independência operacional e financeira. O quão livre é a sociedade civil dos trâmites burocráticos do governo? O quanto se mostram dependentes quanto à financiamentos (ou isenções) governamentais? Como mantêm o auto-financiamento? Recorrendo à caridade e à religião? Como se organizam à nível jurídico? O quanto são voltadas para a ação e não para a captação de recursos? (Os vários escândalos de ONGs que se formam apenas para captar fundos e depois desaparecem misteriosamente.)

    Assim, se há um aspecto positivo, há toda uma possibilidade negativa – como todas as ações humanas – quando os meios são desviados para interesses obscuros. Sem controle (e investigação) burocrática, a estrutura maleável da ONG pode ser facilmente deturpada. (Fenômeno semelhante ao das seitas religiosas, sem controle jurídico, sem pagar impostos, etc, agindo por interesse próprio, em nome da Causa, “em nome de Deus”)

    Por sua própria flexibilidade o Terceiro Setor – assim chamado por especialistas – pode ser cooptado para ações múltiplas e interesses os mais variados. Nem sempre honestos. Ajudam assim a manter as irresponsabilidades do Estado – que passa a se apoiar nas ‘muletas’ da sociedade civil organizada, da mesa forma como se apóia na “caridade cristã”, com o paternalismo das tantas igrejas e seitas.

    Por outro lado, o Terceiro Setor serve de ‘amortecedor’ para a avidez do Mercado, que visando o lucro e excluindo os não-consumidores, deixa uma parcela da população somente assessorada e auxiliada pelos voluntários das ONGs. Assim, como os estudantes em formação – em estágio – agem como advogados, médicos, psicólogos na assistência social, em ‘comunidades em risco social’, estes voluntários são a única forma de serviços não-pagos que a população carente encontra à disposição.

    Assim, o Terceiro Setor passa a ser o ‘assistencialismo’ diante da inoperância do Estado e da ganância do Mercado, interessado por ambos, ora aceitando favores de um e a conivência do outro.

    A boa vontade e as miríades de boas intenções têm pavimentado o caminho ao descaso e ao lucro mesquinho. Somente enquanto “alternativa” ao Estado e ao Mercado poderia o Terceiro Setor se afirmar, mas não é esse o seu intuito. Visa amenizar os atritos, vedando um ou outro furo da represa que vai rachando. Sem uma estratégia global e uma planificação democrática toda ação se perpetua em curativos básicos enquanto o paciente morre de hemorragia interna.

    Nossos votos são para que algum dia a sociedade civil queira assumir globalmente as atividades da dinâmica democrática e não interesses segmentados e localizados. Somente assim sua ação possibilitará mudanças estruturais, e não apenas soluções ocasionais.

Jan/fev/08

Leonardo de Magalhaens