DEMOCRACIA E PLANIFICAÇÃO

   Observa-se na “economia de mercado” uma tendência à desequilíbrios e crises resultantes da superprodução e redução do consumo (seja por redução do salário, e assim mercado consumidor; seja por estagnação econômica, etc) o que mostra o quanto é instável o “sistema de produção de mercadorias” entre a si mesmo e suas próprias leis (a citar a principal, a “da Oferta e da Procura”, também “Da Demanda e da Oferta”)

    Quando há referências a uma possível planificação, logo se lembra de um Stálin e os “Planos Qüinqüenais”; Keynes e o “New Deal” (“Novo Negócio”, implementado pelo Presidente Roosevelt); Getúlio Vargas e o Estado Novo; Hitler e o III Reich, e até JK e os “50 anos em 5” (o “desenvolvimentismo”), todos exemplos de “intervenção do Estado” (“aparelho estatal”) na dinâmica da Economia, com intervencionismo e dirigismo (muitas vezes resultando em disciplina severa e controle sobre o cidadão).

    Contudo, todos estes “governos intervencionistas’ tiveram um ‘lado positivo’; um “plano de metas”, um impulso estatal e um desenvolvimento dos setores industriais – de base e de bens duráveis (máquinas, automóveis, eletrodomésticos, etc) O Estado passa a agir como um moderador da “mão invisível” do Mercado. Pode-se falar, também, numa “Planificação Democrática”, segundo os estudos do sociólogo alemão K. Mannheim, com “planejamento econômico e social”, como exposto em sua obra “O Homem e a Sociedade”(1940). (Nota 1)

    O Liberalismo prega a total auto-gerência do Mercado através da mais simples das leis: a Lei da Demanda e da oferta, com o famoso “laissez-faire, laissez-aller”. Quando maior a Procura, e menor a Oferta, maior os preços. Assim, a Economia oscila de acordo com os níveis de produção e absorção no Consumo. Movidos pelo lucro, e interesses próprios, os agentes do Mercado agiriam segundo essa lei (Demanda e Oferta), acabando por equilibrar o “jogo” a favor de todos. Não seria preciso o “dirigismo” do Estado.

    Mas a Crise de 1929, com a quebra da Bolsa de Nova York, levou à uma revisão dessas idéias “liberais”. O economista inglês John Maynard Keynes (que veio a ser considerado o maior do século) elaborou uma série de possíveis “intervenções estatais” para movimentar a Economia, não mais deixada à seus erros e acertos. (Nota 2) O Estado passaria a proteger a Economia da própria Economia! Proibindo os monopólios e cartéis, os trustes e outras ingerências e fusões, o Estado passou a planificar os rumos e privilegiar alguns setores como essenciais para um “reaquecimento” da Economia de Mercado. Passou, assim, a investir, em obras públicas, em disponibilizar subsídios para a agricultura e a pecuária, a incentivar as indústrias de base (até mais do que as indústrias de bens de consumo), a planificar os gastos com saúde e educação. A atuação do Estado através de planos desenvolvimentistas, e regulamentação dos trâmites do mercado, com maior taxação sobre as grandes fortunas, com incentivo ao capital aplicado ao ciclo produtivo (e não circulando na virtualidade das altas finanças), com firme coordenação do consumo para equilibrar a produção, cujo excedente gera desperdício, enquanto o excesso de consumo gera quantidades imensas de lixo.

    O fim da “democracia liberal”? O advento da “democracia planificada”? de certa forma, até porque o Estado precisou cuidar de setores em que o Mercado era ineficiente, uma vez que visa o lucro, deixando as populações sem renda em condições de “risco social”. O Estado passa a ampliar a Previdência pública, a construir hospitais, a expandir a rede educacional (novas escolas, colégios, faculdades), a aumentar as redes rodoviária e ferroviária, a estabilizar o serviço de transporte urbano (trens, metrô, ônibus), de forma a equilibrar a avidez do Mercado, que somente se ocupa dos cidadãos com renda. Os demais apenas encontram as portas fechadas.

    Designou-se como “Estado de Bem-Estar Social” (Welfare State) este Estado (social-democrata, geralmente) moderador do Mercado, assim um Estado a amortecer os males do Mercado entregue a si mesmo. Passou-se a cuidar da Previdência Social, do auxílio aos trabalhadores, do seguro-desemprego, da ajuda maternidade, da regulação das leis trabalhistas (incluindo direito à férias e limite de horas semanais), com medidas estabelecidas de cima para baixo, uma vez que os sindicatos se achavam “tutelados” pelo governo, e os Estados se mostravam “autoritários” no sentido de exigir obediência. Fora os “social-democratas”, eram “Estados de exceção”, com características de Esquerda (URSS) ou de Direita (Itália, Alemanha, Portugal, Brasil), com exceção dos EUA, que continuava “democrata” apenas aplicando o “New Deal” de Roosevelt (política ao estilo das teorias de Keynes)

    O problema do “Estado interventor” é a hipertrofia, o ‘agigantamento’ do ‘aparato estatal’, da burocracia e do formalismo (ainda pior em Estados centralizados) que leva a um descompasso entre o governo e seus objetivos, gerando desconfiança popular. (A burocracia acaba por manter o povo à distância.) O Estado se eleva acima da vontade popular e passa a haver um “culto ao Estado” (principalmente nos fascismos), como se o Estado fosse um “fim” em si mesmo e não um “meio”, um instrumento, para a realização da vontade popular, o “bem-estar social”. E muitos Estados assim centralizados e burocratizados vieram a cair pelo próprio ‘peso’ e outros destruídos por guerras (iniciadas por estes mesmos e das quais perderam o controle, sofrendo pesada derrota). Outros Estados faliram, ao serem incapazes de amortecerem o peso do Mercado (por exemplo, com a elevação dos índices de desemprego – incapacidade do Mercado em absorver mão-de-obra – que acaba por ‘arrombar’ os cofres do seguro-desemprego) ou por incapacidade de inovação, em profundo descompasso com as novas faces do Mercado (o caso da URSS e Leste Europeu).

    Assim, muitos Estados passaram por um processo de “privatização” das empresas Estatais, com redução do ‘aparato estatal’ (com a “política do Estado mínimo”), entregue novamente á iniciativa particular. Alega-se que o Estado dá prejuízo, e somente os empresários, visando lucros, sabem operacionalizar os setores que necessitam de inovação. Assim se observou nos governos Reagan (EUA), Tatcher (GBR), Pinochet (Chile), Fujimori (PER), Menem (ARG), Suharto (Indonésia), Chirac (FRA) e FHC (Brasil), chamados de “neo-liberais”. (Assim como a Tatcher desmontou a “era trabalhista” pós-guerra, e Reagan desmontou a “era New Deal”; no Brasil, o governo (dito ‘social-democrata’) FHC desmontou a “Era Vargas”.)

    O “Neoliberalismo”, em meados da década de 70 (e se impondo na década de 80), se estendeu por todo o mercado global, levando à redução da ‘planificação estatal’ e a valorização da “iniciativa particular” até mesmo em setores ditos “vitais”, como a indústria de base, as energéticas (extração e refino de petróleo e derivados), e os setores de saúde, da educação, das telecomunicações e da segurança pública. Ou seja, até os serviços essenciais passaram para a esfera da Demanda-Oferta, sem considerar os tantos que, desprovidos de renda, não podem pagar o preço do mercado – que aumenta as matrículas de colégios e faculdades, se aproveita do ‘sucateamento’ da universidade pública e atua na proliferação de faculdades particulares, que aumenta os seguros de saúde, que cobra caro por internações particulares, que explora a segurança particular, etc.

    Assim, o cidadão menos favorecido é entregue a ‘mão invisível’ do Mercado. (Livre realmente para o Mercado, não para o cidadão!) A competição passa a reger os sistemas de produção e consumo – e como nunca se produziu tanto (sem qualquer ordem ou controle), nunca se obrigou (em pressão constante via Propaganda e publicidade) tanto ao consumo. (Como já dizia Marx, todas as relações se tornam “meras relações monetárias”, o insensível “pagamento em dinheiro”) Sem o Estado, o cidadão está entregue ao sistema erro-e-acerto do “capitalismo livre”, sem qualquer controle e sem preocupações com as reais necessidades e potencialidades do cidadão-consumidor.

    Se o consumo é necessário, o “consumismo” não é; se o mercado (as trocas, as compras e vendas) é necessário, o “mercado onipotente” não é; ambos os aspectos (produção e consumo) precisam ser planificados e controlados segundo uma política baseada na vontade popular. E somente assim a Democracia deixará de ser refém das flutuações e imposições do Mercado.

Jan/fev/08

Leonardo de Magalhaens