DEMOCRACIA E MERCADO DE CONSUMO

    A liberdade de compra é assegurada como direito do cidadão, assim como o direito ao trabalho  e à renda. Mesmo que muitas vezes falte o segundo. Assim, desejoso de comprar, o cidadão muitas vezes não tem emprego e renda. Ou desiste da compra, ou compra um produto de qualidade inferior, ou mesmo falsificado (pirateado), fruto de contrabando. Num extremo, o cidadão, desprovido de renda, pode recorrer ao crime, ao roubo, ao latrocínio, a formação de quadrilha, ou outras contravenções.

    Pois mercadorias não faltam. Nunca se produziu tanto e com tanta variedade – para o bem ou para o mal. O sistema de produção de mercadorias conta com um consumo imediato de bens graças à intensa campanha de “consumismo” fruto das propagandas e promessas de satisfação. Principalmente as promessas. Pois se sentindo vazio (por condição existencial) o cidadão pensa estar se completando ao adquirir uma miríade de coisas, sejam úteis ou não. É como se fossem membros anexados ao seu corpo de macaco nu. Precisa urgentemente de ter coisas ao seu redor, que julga estar ali especialmente para o seu conforto e bem-estar.

    Nem todos podem consumir tanto – bem sabemos. Daí as crises existenciais, financeiras, e até conjugais, devido a insatisfação de desejos de consumo. Nem todos podem ter um sítio, ou um apartamento duplex, ou um iate, ou um Rolls-Royce. Mas o sistema do consumismo se movimenta como se todos tivessem oportunidades iguais de emprego e renda! O que gera um desconforto ainda maior. Neuroses de consumo, crimes em nome do consumo. Nunca tão elevada a taxa de crimes contra a propriedade. Quem não compra, rouba. Rouba e mata.

    Submisso às promessas do mercado, sob o imperativo e sedução da Propaganda, está o Consumidor. Figura que se movimenta nos encantos da famigerada “publicidade enganosa”. Promessas de amor eterno ao usar o sabonete X, ou encanto sensual perene ao usar o desodorante Y. a sabedoria ao alcance da mão ao adquirir a Enciclopédia Z. Ou seja, promessas que embalam o produto com uma sublimidade inexistente. É pura fantasia. Não se usa sabonete por necessidade de higiene, mas por delírio de sensualidade, não se usa a Enciclopédia como ferramenta do saber, mas como status de sabedoria.

    Para proteger o consumidor dessas verdadeiras jóias do engodo, essas ‘lâmpadas mágicas’, instituiu-se o Direito do Consumidor, o “Código do Consumidor”, a figura do PROCON, que atua para amenizar (não resolver) o drama. Diante da “publicidade enganosa” e dos truques do Mercado, como o número eloqüente de prestações, de confortos de compra, e personalização dos serviços.

    Sem esta instituição, o cidadão estaria totalmente à mercê das arbitrariedades e desonestidades dos agentes do comércio e das prestações de serviços, que não visam o bem-estar, mas o lucro. (Qualquer outro argumento é ideológico.) O lucro é o nosso Mestre – a velha pergunta: O que (quanto) eu ganho com isso?” – e se o cidadão for ingênuo o suficiente (e geralmente ele é!) não tardará em cair nas redes do engodo e da fraude.

    As mercadorias falsificadas, contrabandeadas, copiadas e duplicadas, pirateadas, sem controle, sem garantias, sem pagar impostos, sem emitir nota fiscal, ou seja, todo um “mercado negro” que humilha os mercados paralelos em tempo de guerra, e que humilha os governantes, incapazes de “colocarem ordem na casa”. Pois se o cidadão não pode comprar aquela mercadoria mágica da Propaganda, pode comprar uma “versão mais simples”, mais econômica, menos onerosa, uma ‘substituição’ da mercadoria desejada. O que é mera ilusão (o famoso “comprar gato por lebre”) uma vez que não há garantias nem conhecimento de procedência. Não se pode acusar nem o fabricante nem o fornecedor.

    Forças policiais são acionadas, especialistas em direito do consumidor, defensores da legalidade, e outros tantos tentam, em vão, conter a onda de ilegalidade, do contrabando e da pirataria. (Recentemente tivemos o fenômeno do filme nacional “Tropa de Elite”, que foi amplamente pirateado e distribuído, antes da exibição nos cinemas).

    A necessidade de consumo mais do que ‘necessidade’, mas um ‘imperativo’ é a motivação que conduz os consumidores às mercadorias – sejam legais ou ilegais – importa antes o “bem-estar”. (Assim como encontramos pessoas – principalmente mulheres – que só encontram ‘paz’ no momento das compras, como um ‘orgasmo’ de consumo) Ocorrendo como um mecanismo sem controle, o consumismo gera o ‘joio no meio do trigo’, a mercadoria decente ao lado da mercadoria danosa. Que cada um compre o que conseguir comprar – visto a desigualdade de emprego e renda.

    A culpa de tudo? Justamente a demagogia da “igualdade de oportunidades”. Que padroniza as promessas de consumo que seduzem um filho de burguês e um garoto de favela, que não hesitam em correr atrás de uma nova marca de tênis; o primeiro como dádiva do pai endinheirado, o segundo como produto do furto a mão armada. A culpa é de quem? Do sistema que sem controle popular – mas controlando o povo – privilegia o produto acima do produtor! (Muitas vezes aquele produz nem pode comprar aquilo que produziu! É espantoso: quantos funcionários de uma empresa automobilística têm automóvel próprio?)

    Então as desigualdades só podem ameaçar a livre funcionalidade de um regime que se pretende “democrático”, pois não passará de outra “mercadoria” à venda. A Democracia como “imagem publicitária” para “inglês ver”, sem qualquer apoio popular ou realização da vontade popular. Ou as democracias se livram do mercado descontrolado ou o Mercado absorve o que restar da ‘democracia’. (Uma tentativa de “terceirização” dos serviços públicos não é nunca descartada. Só não encontra compradores. Que haverá de querer comprar o sistema de segurança pública? Quem vai privatizar a polícia?)

    A Democracia à mercê do sistema de produção de mercadorias só tem deixado a desejar, devido a ausência de produção planificada e acessível, tanto que o povo tem desprestigiado os regimes ditos democráticos e se voltado para ilusões outras, como as ideologias e os cultos religiosos. Outras promessas de satisfação. Outras mercadorias em liquidação.

Jan/08

Leonardo de Magalhaens