DEMOCRACIA E SEGURANÇA PÚBLICA  (p. 2)

    A Democracia não é o paraíso, é a negociação dos conflitos. Não a felicidade, mas o ‘bem-estar social’. A moderação, a mediocracia, é a essência do sistema democrático, pois os extremos são sempre causadores de distúrbios (Exemplos não faltam. No campo, o MST enfrentam milícias de fazendeiros. As invasões de terras só aumentaram a intolerância e  violência no meio rural.)

    O cidadão hoje é escravo do Mercado e luta para continuar escravo. Aceita um salário injusto, porque teme o desemprego. É o drama do desemprego e do sub-emprego. E como manter a ânsia do consumo? Se o desempregado, o marginalizado, não tem dinheiro, ele se apossa dos bens alheios. “Por que não posso ter o que o bacana ali tem?”, então, não tendo recursos, o marginal vai rouba, mata e rouba. Não tem mais escrúpulos.

    Guiado pelo consumo, o que não tem recursos não pensa duas vezes em cometer ilegalidades. Trabalhar pesado pra quê, se o tráfico promete lucro fácil? A falsificação, o contrabando, a prostituição, tudo é legitimado pelo lucro. Mercenários entre mercenários, quem há-de atirar a primeira pedra?

    Uma acusação de ‘decadência moral’ ? Sim, de certa forma. Pois falar em “moral” é argumento cristão, dos religiosos, que vivem nas lacunas do poder estatal e a freqüentarem presídios para arrebatarem as ovelhas para os seus rebanhos. Enquanto se fala em “moral” se esquece o problema estrutural. Não se pode conciliar capitalismo selvagem e Democracia. Um dos dois há de cair! O problema não é ‘moral’, ou é ‘moral’ em segundo nível, uma vez que os níveis de consumo são mantidos e ampliados em desfavor de muitos. Quem pode consumir?

    O problema não é o consumo, mas o não-poder-consumir. Com melhores salários e condições poderia se ampliar um mercado consumidor interno e fazer a economia girar. (É um argumento que se encontra nos discursos de Vargas!) O problema é quando há toda uma sedução do consumo (enquanto conquista da satisfação e da felicidade) e muitos não têm recursos para consumir – nem o essencial! Então, a desonestidade, a ilegalidade, a corrupção. Todos querem se dar bem na selva capitalista. Se o capitalismo quer se perpetuar, tem que começar a dividir a renda, compartilhar, “fazer o dinheiro girar”. Se o bolo cresce e não é dividido, logo surgem pressões – geralmente de Esquerda – que provocam reações – de Direita – e eis novamente todo o conflito social que o mundo assistiu na década de 30 e o Brasil na década de 60.

    As medidas de segurança são ineficientes, uma vez que aumentar forças de segurança é inútil, se não se promover distribuição de renda, incentivo à educação e melhores condições de ascensão social, se não se mudar as estruturas de concentração de renda e de exclusão social. É um jogo que precisa ter mais vencedores que perdedores, caso contrário é a falência da Democracia.

    As medidas de segurança, logo, englobam todo o sistema, não apenas o número de policiais e o número de vagas nos presídios. São ineficientes quando segmentadas. Os meios de se conseguir uma ‘paz social’ englobam economia-educação-e-vigilancia. A imperícia ou ineficiência em um destes pilares é conseqüência negativa certa sobre os demais e tragicamente é o que tem acontecido.

    A Democracia não promete um mundo igual – igualitarismo econômico é promessa socialista -, mas moderação e negociação dos conflitos sociais. Lembro aqui novamente. O ‘ideal’ democrático é o mais próximo da vida humana na atualidade ocidental. (Não sei quanto às possibilidades de “democracia” na Ásia e no mundo árabe.) Mas os meios democráticos precisam ser rudes com os inimigos da paz social. (Argumento varguista.) Caso contrário, a sociedade civil se encontrará refém de facções e grupos rivais que nem os cidadãos de Chicago sob os caprichos e crimes de um Al Capone.

    A Construção da Democracia só é possível com os três pilares: economia (compartilhamento de rendas), educação (compartilhamento de informações) e vigilância (“a eterna vigilância é o preço da Liberdade”, disse Jefferson). No mais, sobra demagogia e o risco de a Democracia se tornar mais uma “ideologia”.

Nota:

(1) O recurso das “penas alternativas” – como descrevi em outro ensaio – é mais viável que se pensa. Diminuiria o problema das vagas nos presídios e re-socializaria os detentos, com a aquisição de uma profissão e maior boa vontade, devido ao aumento de amor-próprio. Não por ‘psicologia carcerária’ nem ‘caridade cristã’, mas em nome do ‘bem-estar social’. Os detentos não podem ser varridos para debaixo do tapete. Devem se tornar cidadãos.

Dez/07

Por Leonardo de Magalhaens

         Escritor e Pensador

DEMOCRACIA E SEGURANÇA PÚBLICA

    O assunto do momento – desde os distúrbios causados por facções em maio de 2006, principalmente no Estado de São Paulo – é o caos na Segurança Pública. Assunto de manchete, como se não se tratasse de um problema estrutural, a se formar desde a colonização, quando uns se apropriam de muito, e muitos vivem na miséria.

    A “questão social” no Brasil sempre foi ‘caso de polícia’, até a Revolução de 30, quando se assistiu às tentativas de cooptação das classes menos favorecidas pelo governo ‘paternalista’ de Getúlio Vargas (principalmente no período ‘fascista’ de 1937 a 45, com o Estado Novo.) há todo um ‘mal-estar social’ causado pelas conseqüências da exclusão, fruto de um sistema econômico excludente, orientado pelo lucro.

    A questão é como conciliar Capitalismo e Democracia? Pois aumentar policiamento não é solução. Consegue-se emprego para alguns (quando se formam batalhões de policiais mal-formados e corruptíveis) mas não se muda a ‘estrutura’ que produz os marginais.

    Que a criminalidade mostra um problema ‘racial’ é dado que se vê nas estatísticas que mostram o perfil da “comunidade encarcerada”, os presidiários mis vítimas do que réus num sistema que não oferece oportunidades de ascensão social para os de baixa renda, principalmente se forem afro-descendentes, ou mesmo, pardos, mulatos.

    (As favelas são as senzalas de hoje. A Abolição, tão comemorada em 1888, não resolveu o problema da exclusão social, uma vez que libertou os escravos, mas sem prover as condições de subsistência dos mesmos. Os escravos tornaram-se serviçais, ou vieram para as cidades, onde tornaram-se mão-de-obra barata.)

    Sem condições de ascensão social, os jovens das favelas – e, por extensão, das periferias – voltam-se para os meios ilegais. Contrabando, produtos pirateados, marcas falsificadas, narcotráfico. Toda uma malha de serviços ilegais que movem milhões de dólares e são gerenciados por discretos senhores de terno e gravata – muitos nos núcleos de poder.

    Há todo um ‘círculo vicioso’ de venda e consumo que deve ser quebrado. Não atacando um ou outro segmento – mas todos. Não adianta prender somente os excluídos, os jovens (entre 12 e 25 anos) que vivem no tráfico, nem os usuários, geralmente estudantes e de classe média. Precisa-se de uma mudança social no sentido de fortalecer a Democracia e mobilizar suas milícias (se possível milícias civis) para combater todos os lados do problema.

    Primeiramente, reduzir o consumo. Sem consumidor, as drogas perdem a demanda. Como reduzir? Punindo e reeducando os usuários. Em segundo lugar, a necessidade de re-orientar a vida do jovem no tráfico – desafiar os traficantes maiorais, quebrar a ‘espinha dorsal’ do tráfico, e oferecer aos jovens das ‘comunidades de risco social’ melhores condições de escolha e de profissões.

    Já o terceiro passo é o mais difícil. Descobrir onde estão os “manda-chuvas”. É uma tarefa para a polícia federal, em cooperação com a polícia internacional, uma vez que o problema é supra-nacional. Não adianta resolver o problema a nível nacional e o tráfico continuar a pressionar as fronteiras sem defesa e vigilância. Mesmo uma política de “discriminalização” – como defendem alguns – deve levar em consideração esta atitude transnacional. Não adianta “descriminalizar” somente no Brasil.

    No caso de “descriminalização” – muito desejada por alguns – não se compreende como uma série de substâncias tóxicas pode ser “legalizada”. Em países mais avançados social-e-economicamente se aplica a política de “redução de danos” (onde o usuário até recebe seringas novas para não se infectar!) Na verdade, o Estado se torna cúmplice, co-responsável pelo envenenamento de seus cidadãos!

    A repressão é necessária. Não há outro recurso. Drogas são drogas! Nada se aproveita desse lixo tóxico. (Idem para cigarro e álcool) Mas há todo um mercado lucrando com a morte alheia. Assim, o importante é a re-educação. A aplicação de “penas alternativas’ (1) para os usuários e para os traficantes jovens, os “aviões”, em início de carreira. A criminalização aqui é uma forma de “pesar a mão” sobre os pontos do ‘círculo vicioso’, não uma “caça aos desfavorecidos”, como alguns alegam, vendo nisso um “fascismo”. (Toda ação repressora do Estado é agora “fascismo”?)

    Essa acusação mostra “má-fé”. Uma vez que o Estado existe para proteger o cidadão dos ouros cidadãos com intenções danosas. Os marginais movimentam um negócio paralelo que não paga impostos e destrói famílias e comunidades. Aproveitando da miséria reinante, os narcotraficantes aliciam menores e movimentam venda de drogas e armas, promovem bailes de música agitada, incentivam a prostituição, ganham a confiança da comunidade desfavorecida através do ‘paternalismo’ das cestas básicas e presentes. Ou seja, o traficante ocupa uma “lacuna” devido à ausência do Estado. Quando o Estado aparece é na figura do “repressor”, os policiais, ou os homens-de-preto do (agora) famigerado BOPE (ou outro grupo de Operações Especiais, tropas de elites )

    Se o Estado não reprimir em todas as frentes, não adianta somente ir atirar contra traficantes no alto dos morros com as melhores táticas militares. É inútil. Morrem policiais, morrem traficantes. E é mais fácil repor o número de baixas dos segundos. Os policiais que substituem a tropa logo são corrompidos, pois se sentem numa guerra perdida, pois injusta.

    É visivelmente injusto que o Estado somente venha atirar em traficante. Se o Estado não propicia condições de ascensão social, se apóia o sistema capitalista excludente. É hipocrisia e  crime dizer-se protetor das comunidades cuidando apenas do envio de tropas pesadamente armadas. (Armadas, pois os traficantes têm arma e das boas! Compradas de quem? Da própria polícia corrupta!)

    É uma guerra perdida, se não se mudam as condições econômicas, não numa “revolução”, seja de Esquerda ou de Direita, mas numa reforma das responsabilidades do Estado, que deve se manter na construção da Democracia, mas sem “afrouxar” a repressão. Afinal, sempre há alguém querendo lucrar com a desgraça alheia.

(continua)

Leonardo de Magalhaens